Despacho normativo nº 13, de 2014
Secção I
Disposições Gerais
Artigo 1º
Objeto
O presente despacho normativo regulamenta:a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos;
b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, (...)
Despacho normativo 13/2014
Estatuto do Aluno
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Regulamento Interno
Projeto Curricular de Agrupamento
Plano Plurianual de Atividades
